Informações 

1. O que é o ENADE e qual o seu objetivo?

                O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004.
                O objetivo do ENADE é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. 

2. Qual a legislação pertinente ao ENADE? 

• Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
• Portaria Normativa nº 05 de 09 de março de 2017 (Regulamenta o ENADE (2017);
• Portaria Normativa nº 40, de 2007, republicada 2010. 

3. O ENADE é obrigatório? 

                Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o ENADE constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. O estudante selecionado que não comparecer ao Exame estará em situação irregular junto ao ENADE. 

4. Quais os instrumentos básicos do ENADE? 

• A prova;
• O cadastro do estudante;
• O questionário do estudante e
• O questionário do coordenador (a) do curso. 

5. Quais áreas serão avaliadas no ENADE 2017? 

                Conforme a Portaria Normativa nº 08 de 26 de abril de 2017, serão avaliados pelo ENADE 2017 os cursos que: 

• Conferem diploma de bacharel em Arquitetura e Urbanismo; Sistema de Informação; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia de Computação; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Produção; Engenharia Ambiental; Engenharia Florestal; Química do Petróleo e Engenharia.
• Conferem diploma de bacharel ou licenciatura em Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras-Português; Matemática e Química.
• Conferem diploma de licenciatura em Artes Visuais; Educação Física; Letras-Português e Espanhol; Letras-Português e Inglês; Música; e Pedagogia.
• Conferem diploma de tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. 

6. Quando será realizado o ENADE 2017? 

                O ENADE 2017 será aplicado no dia 26 de novembro de 2017, com início às 13h (treze horas) do horário oficial de Brasília (DF), e terá a duração de 4 (quatro) horas. Não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo INEP, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outros requisitos, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A participação no ENADE 2017 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova.  

7. O estudante habilitado ao ENADE é obrigado a participar do Exame?

                 Sim. A participação do estudante habilitado ao ENADE é condição indispensável ao registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela IES. Em 2017, somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 26/11/2017. 

8. Qual a situação do estudante concluinte, habilitado ao ENADE, que não realizar a prova? 

                O estudante concluinte habilitado ao ENADE 2017, que não realizar a prova, não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao ENADE, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o ENADE é componente curricular obrigatório). 

9. O Questionário do Estudante é de preenchimento obrigatório?

                 O INEP disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, nos termos do § 1º do artigo 33-J da Portaria Normativa nº. 40, de 2007, em sua atual redação, no período de 28 de Agosto a 26 de novembro de 2017, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br.

De acordo com o Edital No 26 de 16 de Junho de 2017

 "§ 3º O não preenchimento do Questionário do Estudante implicará situação de irregularidade junto ao ENADE 2017."

10. Como o estudante pode acessar o Boletim de Desempenho? 

                Para conhecer sua nota no ENADE, o estudante deve acessar seu Boletim de Desempenho, disponível em http://portal.inep.gov.br – Educação Superior – ENADE – Boletim de Desempenho. Observe, nesse caso, as orientações para gerar senha e preencha as informações solicitadas. Importante lembrar que as informações prestadas devem estar de acordo com os dados fornecidos por sua instituição de educação superior – IES no momento de sua inscrição no ENADE (inclusive sem acentuação gráfica). Caso o sistema esteja apresentando inconsistência em relação aos dados informados, entre em contato com sua IES para esclarecimentos acerca das informações cadastradas em seu nome. Após gerar senha é possível acessar o Boletim de Desempenho no mesmo endereço eletrônico.

                Lembramos que o acesso ao resultado individual obtido no ENADE é restrito ao concluinte que tenha participado da prova, conforme legislação vigente.

Inscrições 

11. Quando a IES receberá as informações para as inscrições no ENADE 2017? 

                A inscrição no ENADE 2017 está dividida em dois momentos: inscrição de irregulares de anos anteriores (de 19/06 até 11/08 de 2017) e inscrição de ingressantes e concluintes habilitados ao ENADE 2017 (de 12 de julho a 11 de agosto de 2017). 

12. Qual o período de inscrições no ENADE 2017? 

O período de cadastramento eletrônico (inscrições) dos estudantes habilitados será: 

• De 19/06/2017 a 11/08/2017 – estudantes irregulares de anos anteriores;
• De 12 de julho a 11 de agosto de 2017 – ingressantes e concluintes habilitados de 2017;
• 14 a 31 de agosto de 2017 - Período para inclusões e retificações por parte das IES. 

13. Qual o procedimento com relação ao estudante que trancou a matrícula ou está afastado da IES? 

                O estudante que estiver vinculado ao curso, independente da sua situação de matrícula (com matrícula trancada ou afastado da IES), mas habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ser inscrito no ENADE.

                É também obrigatório inscrever o estudante que esteve afastado da IES e retornou para cumprir os créditos ou que esteja apenas fazendo TCC ou estágio obrigatório para concluir o curso. 

14. Qual o local de prova (município) do estudante habilitado ao ENADE 2017? 

                O Edital No 26 de 16 de Junho de 2017, determina que o estudante realize a prova no município de funcionamento do próprio curso de graduação. Os estudantes de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância serão alocados no município do polo de apoio presencial ao qual estejam vinculados, desde que o polo de apoio presencial esteja cadastrado no Sistema e-MEC.
                O mesmo dispositivo legal faculta a possibilidade de alteração de localidade de prova para estudantes em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do curso e para estudantes da modalidade de educação a distância. A IES, por meio da funcionalidade alteração de localidade de prova, poderá alterar a localidade de prova inicialmente atribuída ao estudante, dentre as diversas opções de localidades de prova previstas para a respectiva área de abrangência no ENADE 2017. 

15. Quando e como serão divulgados os locais de prova? 

• O Edital No 26 de 16 de Junho de 2017 determina que a informação do local de prova será divulgada no dia 13 de novembro de 2017 sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, para fins de cumprimento da obrigatoriedade instituída pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. Assim, apenas o próprio estudante terá acesso à informação do seu local de prova por meio da página da Internet http://portal.inep.gov.br, durante o no período de 13 de novembro a 26 de novembro de 2017.
• O estudante deve comparecer, no local, dia e horário especificados, munido de documento oficial de identificação (com fotografia). Não será admitido acesso à prova em local diferente daquele determinado pelo INEP, nem tampouco com cópia, ainda que autenticada, do respectivo documento de identificação.
• Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário oficial de Brasília). 

16. Quais os estudantes dispensados da inscrição no ENADE 2017? 

                As possibilidades de dispensa de inscrição no ENADE 2017 estão previstas em dois dispositivos legais que são o Edital No 26 de 16 de Junho de 2017 que regulamenta o ENADE 2017, e a Portaria Normativa nº. 40 de 2007, republicada em 2010, que consolida disposições sobre o ENADE. 

• Ficam dispensados da inscrição no ENADE 2017, conforme o. Edital No 26 de 16 de Junho de 2017, estudantes que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2017 e estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2017, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante.
• Conforme o art.33-G da Portaria Normativa n°.40, estudante cujo ingresso ou conclusão no curso não coincidir com os anos de aplicação do ENADE respectivo, observado o calendário trienal terá no histórico escolar a menção, "estudante dispensado de realização do ENADE, em razão do calendário trienal". E o estudante cujo curso não participe do ENADE, em virtude da ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou motivos análogos, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do ENADE, em razão da natureza do curso". 

17. Quando serão publicadas as diretrizes das provas aplicadas no ENADE 2017? 

                As diretrizes para as provas do ENADE 2017 serão estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação de Áreas e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral, que definiram competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliados e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada. As portarias que estabelecerão as diretrizes para o ENADE2017, por área e cursos superiores de tecnologia, estarão disponíveis no site do INEP e poderão ser acessadas através do link: http://portal.inep.gov.br/web/guest/enade/legislacao-2017. 

Provas 

18. Qual o formato da prova? 

                A prova é composta de 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 da parte de formação específica da área, contendo as duas partes questões discursivas e de múltipla escolha. 

19. Qual o peso das partes da prova? 

• Formação Geral (FG). Composta de 10 questões, sendo 8 de múltipla escolha e 2 discursivas = 25%
• Componentes Específicos (CE). Composta de 30 questões, sendo 27 de múltipla escolha e 3 discursivas = 75%  

20. Quais as instruções para o estudante no dia da prova? 

                Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo INEP, às 12h15 (horário oficial de Brasília) do dia 26 de novembro de 2017, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A prova terá início às 13h (horário oficial de Brasília) e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. A lista de presença será disponibilizada apenas após 1 hora do inicio da prova. 

Resultados 

21. Quando será encaminhado o Relatório dos Estudantes em situação regular junto ao ENADE 2017? 

                Em dezembro de 2017, o INEP tornará disponível o acesso eletrônico ao Relatório dos Estudantes em Situação Regular junto ao ENADE 2017, por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br, que permitirá à IES registrar no histórico escolar do estudante a situação dele junto ao ENADE. 

22. Como a IES acessa os Relatórios de Presença? 

                Os relatórios de estudantes em situação regular junto ao ENADE estão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br – Educação Superior – ENADE – Relatório de Presença.

23. Como é calculado o Conceito do Curso (Conceito ENADE)? 

                O Conceito ENADE é calculado para cada curso, tendo como unidade de observação a instituição de ensino superior – IES, o município da sede do curso e a área de avaliação.
                A Nota ENADE do curso é a média ponderada da nota padronizada dos concluintes na Formação Geral e no Componente Específico. A parte referente à Formação Geral contribui com 25% da nota final, enquanto a referente ao Componente Específico contribui com 75%.
                O conceito é apresentado em cinco categorias (1 a 5), sendo que 1 é o resultado mais baixo e 5 é o melhor resultado possível, na área.
                Para mais informações, acesse as notas técnicas disponíveis em http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/notas-tecnicas.

Contatos: (84) 3342-2299 ramais 116 e 117 ou 3215- 3218
e-mail registroacademico@prograd.ufrn.br 

Setor de Registro Acadêmico – SeRA/DACA

Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN