Documentos
Legislação
Veja abaixo os documentos disponíveis da categoria selecionada.
- Lei nº 11.788/2008 - Lei de Estágio
- Lei nº 14.442/2022 - Estágio em Teletrabalho
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Resolução nº 16/2023 - CONSEPE, de 04/07/2023 (Regulamento dos Cursos de Graduação)
- Portaria nº 755/11-R - assinatura de Convênio de Estágio
- Tabela de Temporalidade - segmento relativo ao estágio
Informações: (84) 3342-2299 | atendimento@prograd.ufrn.br
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UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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